Nesta quinta-feira (25), centenas de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), de diversas regiões da Bacia do Paraopeba e do entorno da Represa de Três Marias, se reuniram em Belo Horizonte em um grande ato convocado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). A manifestação teve como eixos centrais a exigência de um novo auxílio emergencial, diante do fim iminente do Programa de Transferência de Renda, e a defesa das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), fundamentais para garantir os direitos das comunidades impactadas.
No entanto, o protesto ganhou contornos ainda mais graves ao se somar à denúncia de um esquema de liberação irregular de licenças ambientais em Minas Gerais, envolvendo figuras próximas ao governador Romeu Zema (Novo) e parlamentares alinhados ao bolsonarismo, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Durante a tarde, os manifestantes participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu justamente os impactos da mineração predatória e os desdobramentos da operação que investiga a liberação fraudulenta de licenças ambientais. O escândalo atinge em cheio o governo estadual, que tem sido acusado de atuar em favor de mineradoras, atropelando critérios técnicos e ignorando comunidades atingidas.
Segundo denúncias, há indícios de que setores do Executivo mineiro facilitaram a tramitação de licenças ambientais para grandes empreendimentos minerários em troca de favorecimentos políticos e financeiros, beneficiando empresas já envolvidas em tragédias como Brumadinho e Mariana. A presença de Nikolas Ferreira em pautas relacionadas ao afrouxamento de normas ambientais tem sido criticada por organizações socioambientais, que veem nisso um alinhamento com o lobby minerário.
Na parte da manhã, representantes do MAB, das ATIs e lideranças comunitárias participaram de uma reunião com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcela Maria Pereira Amaral Novais. Eles cobraram agilidade no julgamento sobre a continuidade do auxílio emergencial – um processo que já dura mais de seis meses e permanece travado por um impasse de competência judicial, apesar de decisão favorável em primeira instância.
A juíza afirmou que o TJMG reconhece a urgência do caso, mas que não há previsão para o julgamento definitivo enquanto o conflito sobre quem deve julgar a ação não for resolvido. Foi informado ainda que um novo grupo temático para processos de grande relevância social foi criado no TJMG e que haverá uma assessoria exclusiva para acompanhar o caso do rompimento da barragem da Vale.
Outro ponto central do protesto foi a denúncia do desmonte das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), responsáveis por orientar juridicamente, socialmente e tecnicamente as comunidades atingidas. Segundo o MAB, a não homologação de um trecho essencial do acordo judicial – conhecido como Anexo 1.1, que trata das demandas das comunidades, como projetos de desenvolvimento local e acesso a crédito – tem levado à paralisação das atividades e ao enfraquecimento dessas assessorias. Com isso, as comunidades correm o risco de perder um direito garantido em lei: o acesso a apoio técnico independente, previsto tanto na Política Nacional (PNAB) quanto na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab).
Para lideranças como Altino Rodrigues, de Felixlândia, a possível retirada das ATIs representa um retrocesso inaceitável: “Toda a construção de confiança feita com nossa ATI está ameaçada. Retirar isso agora é puxar o tapete das comunidades”, afirmou.
Em frente ao TJMG, um microfone aberto deu voz aos manifestantes. José Honorato, de Três Marias, destacou o absurdo de ter que se mobilizar para garantir direitos mínimos: “Estamos aqui com crianças, idosos, e mesmo assim temos que vir até a capital para pedir o básico. Isso mostra o descaso”, disse.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), também estiveram presentes, reafirmando a luta contra o modelo de mineração predatória e a conivência de setores do Estado com grandes empresas. Ambas criticaram duramente o esquema de corrupção revelado na liberação de licenças ambientais e alertaram para os riscos que ele representa para o meio ambiente e os direitos humanos.
“Essa renda é de extrema importância para quem perdeu sua fonte de renda, quem perdeu suas casas e quem foi atingido pela devastação desse crime. Enquanto ainda não há reparação de fato, precisamos garantir o mínimo para essas pessoas. E é por isso que exigimos o retorno do programa e seguiremos pressionando as mineradoras e as instituições de justiça”, destacou Bella.
Ela também denunciou o esquema de corrupção para liberação de licenças ambientais em prol das mineradoras, que atinge em cheio o Governo Zema (NOVO). A secretária do meio ambiente foi convidada para prestar esclarecimentos sobre a Operação Rejeito e porque tantos atos de ilegalidade aconteceram na Secretaria, prejudicando as comunidades de Ouro Preto, de Belo Horizonte, e tantas outras que estão na operação rejeito. Nós sabemos que os que foram presos, estavam ali a mando de uma política (de governo de favorecimento às mineradoras), criticou a parlamentar.
“Ao todo, foram 4,4 bilhões – recurso fundamental para garantir a sobrevivência de quem teve a vida devastada pelos crimes das barragens”, cita Célia. Mas, segundo ela, “o contraste é gritante: só a obra do Rodoanel custará 4,5 bilhões de imediato. E enquanto isso, os atingidos seguem sem reparação integral e agora correm o risco de ficar sem nenhum tipo de assistência”.
“As mulheres são as mais impactadas, chefiam 45,9% dos domicílios e carregam sozinhas o peso de sustentar suas famílias nesse cenário de injustiça. Não podemos aceitar que a vida dos atingidos seja moeda de troca. Reparação integral já!”, defende a deputada.
