Plano do governo é cortar verbas obrigatórias da Saúde e Educação para transferir dinheiro público para os bancos
Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (15), o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou à imprensa que vai inserir no texto da Proposta Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, o fim do piso mínimo obrigatório de recursos que a União, estados e municípios devem destinar à Saúde e à Educação.
O parlamentar é o relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Uma das três PECs apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional com o objetivo de golpear as despesas obrigatórias da União, estados e municípios com a população, entre outros crimes.
Deixando bem claro que estava atendendo ao pedido de Paulo Guedes, o senador afirmou que se dependesse da sua vontade, ele avançaria com a desvinculação de todas as receitas.
“Ele [Paulo Guedes] já declarou várias vezes que é a favor. Agora, temos que fazer uma checagem. Mas se depender de mim, desvincula. Eu apresento como acho que deve ser. Vai ser aprovada ou não? Vamos para o debate”, declarou Bittar à Folha de S.Paulo.
Por diversas vezes ao longo do ano passado, o ministro da Economia de Bolsonaro defendeu o fim do piso constitucional que determina que Estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação, e os Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
O governo federal também tem um piso determinado para essas áreas, mas com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o percentual mínimo a ser aplicado está veiculado hoje ao montante que foi destinado no orçamento do ano anterior, mais correção da inflação.
A proposta de acabar com o piso para a Saúde e Educação gerou enorme resistência da sociedade. Ainda assim, Guedes apresentou ao Senado um novo plano, que consiste num mecanismo com porcentagens menores para a Saúde e a Educação de forma global, somada – ou seja, as duas áreas disputaria a mesma receita minima.
Paulo Guedes quer acabar com o piso mínimo obrigatório para a Saúde e Educação para elevar ainda mais os ganhos de seus amigos banqueiros, e porque ele repele qualquer política que proteja o povo brasileiro.
Mesmo com os graves problemas verificado no dia a dia no sistema de Saúde e Educação, é o piso que garante o acesso universal à Educação Básica e ao Sistema Único de Saúde, por exemplo. Com o fim da garantia mínima, a Educação e a Saúde brasileira podem entrar em colapso, já que nem o mínimo para atender às necessidades básicas da população estará garantido por lei, a pretexto de promover o “equilíbrio fiscal” – o mesmo argumento usado pelo governo Bolsonaro para saquear as aposentadorias dos trabalhadores.
