O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados que investigou as queimadas no Pantanal aponta que o “descaso e até mesmo atuação dolosa” por parte do Governo Federal, “condutas estatais, no mínimo, ímprobas” e “ações humanas criminosas” foram os principais fatores que ocasionaram o maior desastre ambiental na região.
Segundo o documento, fatores climáticos tiveram influência nos incêndios, mas que esses fatores, sozinhos, não seriam suficientes para as proporções das ocorrências registradas este ano.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP), foram queimados 23 mil km² do bioma somente neste ano, mais do que dez vezes toda a área queimada entre 2000 e 2018.
“Se apontássemos o ‘clima’ como o ‘único culpado’, estaríamos sendo mais que ingênuos, seríamos perniciosamente omissos, corroborando com ações humanas criminosas e condutas estatais, no mínimo, ímprobas. Mais que isso, se delegarmos puramente às condições climáticas o controle da situação, não só isentaríamos de culpa aqueles que a tem, como estaríamos dando aval para que situações como as deste ano voltem a ocorrer”, afirma o texto.
Os parlamentares acusam ainda o governo de incentivar, “ainda que de maneira indireta, a atuação inescrupulosa de alguns, formando-se um perigoso círculo vicioso”.
“Diante de tamanha inércia, ou melhor dizendo, de premeditada atuação negativa do governo federal, pessoas passaram a acreditar na impunidade e na desnecessidade de proteção ambiental, o que resultou em tragédias socioambientais jamais vistas ou sequer imaginadas”, diz o relatório.
Fazendo referência às declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quando afirmou em reunião ministerial com o presidente Bolsonaro que o governo devia aproveitar o “momento de tranquilidade” de cobertura da imprensa da pandemia da Covid-19, para “passar a boiada” e mudar regras das leis ambientais, o relatório afirma que “é preciso dar nome aos bois, pois, se a boiada continuar a passar, as tragédias socioambientais continuarão a acontecer”.
O relatório foi elaborado a partir de audiências públicas com a participação de especialistas na área.
O texto também atribui às mudanças no modelo de exploração da região – da forma tradicional para modelos economicamente mais agressivos – como um dos fatores de agravamento climático na região, com calor e seca recordes.
Por questões econômicas, a pecuária tradicional, extensiva e sobre a pastagem nativa “tem sido substituída por modelos mais lucrativos de criação de gado”, que exigem pasto plantado, “implicando em desmatamento e no aumento do volume de massa vegetal seca”, diz o relatório.
O relatório também traz recomendações para a atuação do Governo Federal e Judiciário e propostas para serem debatidas no Congresso Nacional.
Depois de aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
